Os cadastros de Parâmetros de Disponibilidade Hídrica podem ser acessados através do menu do sistema conforme mostra a imagem que segue.
Para maiores informações sobre como incluir, editar ou remover um cadastro, acesse Como Navegar pelo SADPLAN.
Para que servem os Parâmetros de Disponibilidade Hídrica
O SADPLAN utiliza as vazões médias mensais equacionadas no Estudo da Regionalização de Vazões das Bacias Hidrográficas Estaduais do Estado de Santa Catarina, de 2006, para determinar a disponibilidade hídrica nos cursos d'água superficiais das bacias hidrográficas catarinenses.
Os Parâmetros de Disponibilidade Hídrica são utilizados pelo SADPLAN para definir o cenário hídrico de interesse para o cálculo de um balanço hídrico. Este cenário é caracterizado pela vazão disponível para consumos e pela ausência / existência de diferentes prioridades de atendimento aos setores usuários de recursos hídricos.
Além disto, a caracterização da vazão disponível para consumos pode prever a definição da vazão mínima ou de restrição e da vazão ecológica, como mecanismos para garantir na natureza volumes de água que visem a preservação do ecossistema e, em alguns casos, a navegabilidade nos rios.
Finalmente, para o cálculo de balanços hídricos qualitativos, os Parâmetros de Disponibilidade Hídrica também informam a concentração de substâncias físico-químicas nas cabeceiras e nos mananciais, diante do cenário hídrico indicado.
Um cadastro de Parâmetros de Disponibilidade Hídrica é composto pelos seguintes campos:
Nome: nome que identifica o cadastro de Parâmetros de Disponibilidade Hídrica.
Descrição: texto que descreve o cadastro de Parâmetros de Disponibilidade Hídrica.
Sufixo para arquivo de resultados: texto a ser concatenado ao nome do arquivo de resultados exportado pelo SADPLAN que faça referência a este conjunto de Parâmetros de Disponibilidade Hídrica.
Bacia de Referência: bacia hidrográfica a qual se referem os parâmetros de disponibilidade hídrica que são cadastrados. Esta informação é essencial para associar os parâmetros de projeções estatísticas que podem ser incorporados a um balanço hídrico, uma vez que ambos precisam fazer referência à mesma bacia hidrográfica.
Forma como é caracterizada a Disponibilidade Hídrica para o cálculo do Balanço Hídrico: para fins de outorga, sugere-se sempre selecionar a opção "Vazão de referência para Captações e Derivações (única para todos os usos)" (campo ). A escolha desta opção torna necessária a definição de um percentual desta vazão, com valores entre 0 e 100 (campo ), a seleção da vazão de referência correspondente (campo ) e a indicação do nível de prioridade de cada um dos dez setores usuários de recursos hídricos (campo ).
Importante: para fins de outorga, sugere-se informar três níveis de prioridades distintos: 1ª prioridade para abastecimento público; 2ª prioridade para criação animal; 3ª prioridade para os demais setores.
Importante: a vazão outorgável não é definida diretamente através deste cadastro. Porém, ela equivale à vazão de referência menos a vazão mínima (QMIN) ou ecológica.
Assim sendo, para se chegar à vazão outorgável igual a x% da Qy%, sugere-se:
- Informar a vazão de referência como 100% (em
) da Qy% (em );
- Informar a vazão mínima como (100 - x)% (em
) da Qy% (em (campo ).
Vazão Mínima (QMIN): vazão mínima a ser mantida nos corpos hídricos para atender o disposto na legislação ambiental quanto ao enquadramento do respectivo trecho. A definição deste valor engloba o preenchimento do percentual da vazão, com valores entre 0 e 100 (campo ) e a seleção da vazão correspondente (campo ).
Vazão Ecológica: vazão mínima para manutenção do ecossistema. A definição deste valor engloba o preenchimento do percentual da vazão, com valores entre 0 e 100 (campo ) e a seleção da vazão correspondente (campo ).
Importante: em todos os trechos hídricos onde a vazão ecológica é superior à vazão mínima, o SADPLAN considera a vazão ecológica como vazão mínima. Para fins de outorga, sugere-se utilizar a vazão ecológica como 100% (em ) da Q7,10 (em ), porque é o valor adotado pela FATMA para o licenciamento ambiental.
Para cada uma das substâncias físico-químicas consideradas pelo SADPLAN no cálculo de balanços hídricos qualitativos:
Concentração da substância no manancial, em condições naturais: valor utilizado pelo SADPLAN para o cálculo da vazão indisponibilizada pelos lançamentos da substância (vazão de diluição).
Concentração da substância nas cabeceiras da bacia hidrográfica: valor utilizado pelo SADPLAN para o cálculo da concentração de mistura da substância com os efluentes lançados nos trechos de cabeceira da bacia hidrográfica.
Ao terminar o preenchimento dos dados, clique no botão Gravar se desejar gravar as alterações feitas no cadastro. Caso não deseje gravar as alterações feitas, clique no botão Cancelar a qualquer tempo.
Como são utilizados os Parâmetros de Disponibilidade Hídrica
O cadastro de Balanço Hídrico faz referência a um ou mais conjuntos de Parâmetros de Disponibilidade Hídrica.
Para cada um dos Parâmetros de Disponibilidade Hídrica associados a um cadastro de Balanço Hídrico, o SADPLAN calcula um balanço hídrico.
Para fins de outorga, sugere-se sempre adotar um único cadastro de Parâmetros de Disponibilidade Hídrica por bacia hidrográfica, que esteja em conformidade com os critérios de outorga (vazão de referência e vazão mínima) adotados para a bacia em questão.
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